A Agência reguladora do Ensino Superior (ARES) inscreve-se no quadro das orientações e políticas do Governo de Cabo Verde, com a responsabilidade de regular, avaliar e fiscalizar as condições de organização e funcionamento dos estabelecimentos de Ensino Superior (ES). Nos termos do artigo 4º n.º 1 alínea a) dos Estatutos da Agência Reguladora do Ensino Superior, a ARES é a entidade responsável pela avaliação e acreditação das instituições e dos seus ciclos de estudos (cursos) nacionais para a garantia da qualidade do Ensino Superior em Cabo Verde.
Fazendo jus à memoria institucional, realça-se que foram realizados processos de avaliação institucional e criado instrumento normativo em Cabo Verde designadamente: i) no decurso do processo de criação da Universidade de Cabo Verde em 2005, uma avaliação institucional foi realizada aos estabelecimentos de ensino superior e de investigação considerados como fazendo parte da universidade pública. Em sequência, em 2009-2010, duas instituições privadas, a Universidade Jean Piaget de Cabo Verde (UniPiaget) na cidade da Praia e o Instituto Ensino Superior Isidoro da Graça (IESIG) na cidade do Mindelo, foram avaliados; ii) através do Despacho nº 27/2014, de 3 de Outubro, foi aprovado o Regulamento de Avaliação do Ensino Superior Cabo-Verdiano que disciplinaria os procedimentos de avaliação das Instituições de Ensino Superior e dos respetivos ciclos de estudos, bem como as questões relativas à sua acreditação, tendo sido igualmente aprovados os instrumentos de avaliação institucional externa que subsidiavam os atos de credenciamento e recredenciamento; iii) em 2015, o Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação (MESCI) conduziu a realização da primeira avaliação institucional das Instituições de Ensino Superior acreditadas e registadas em Cabo Verde.
Após a entrada em funcionamento da ARES (18 de dezembro de 2018) foi levado a cabo um processo de revisão e atualização dos instrumentos de avaliação do Ensino Superior, tendo em conta o balanço dos exercícios anteriores e procurando alinhar os procedimentos com os padrões mais utilizados internacionalmente, nomeadamente nas Universidades no Espaço Europeu, com as quais as IES cabo-verdianas têm ao longo dos anos estabelecido parcerias.
Visando a consolidação do exercício avaliativo, a ARES realizou ações de capacitação dos Agentes de Intervenção nos Procedimentos de Avaliação e Acreditação das IES e dos seus ciclos de estudos, com base nos (novos) instrumentos (GAAI e GAI) e da Plataforma Digital da ARES (PD-ARES).
A Avaliação Institucional, tal como a avaliação de ciclos de estudos, divide-se em duas modalidades: i) a autoavaliação e ii) a avaliação externa, esta realizada por Comissões de Avaliação Externa (CAE), contando com peritos nacionais e internacionais.
Nessa perspetiva e num processo colaborativo e comunicativo, a ARES efetuou a Avaliação Institucional às IES acreditadas e registadas em Cabo Verde, de acordo com o calendário indicativo.
O exercício avaliativo institucional, teve início no dia 07 de março de 2022, tendo o Conselho de Administração da ARES concluído o processo no dia 9 de maio de 2023.
Todas as IES aceitaram o RAI final após a receção da Deliberação do CA-ARES, excepto o ISCJS – que apresentou Recurso para a Comissão Ad-hoc de Revisão.
A Comissão Ad-hoc de Revisão, deliberou no sentido de confirmar no todo a decisão do CA-ARES.
Visando a consolidação do exercício avaliativo, a ARES realizou ações de capacitação dos Agentes de Intervenção nos Procedimentos de Avaliação das IES, com base nos (novos) instrumentos e na Plataforma Digital da ARES (PD-ARES).
Resultados do Exercício Avaliativo Institucional.
Data da última atualização: 15 de novembro de 2023.