NOTA PRÉVIA:

Na sequência das declarações públicas relativas à intenção de extinguir a ARES e de redistribuir as competências atualmente atribuídas à Agência, a ARES considera necessário prestar esclarecimentos institucionais e factuais à comunicação social e à opinião pública, com base no quadro legal vigente, nos procedimentos em curso e nos resultados alcançados nos últimos oito anos.

Documento Informativo: Nota de Imprensa, de 07 de setembro de 2026