O que é a ARES

A Agência Reguladora do Ensino Superior (ARES), inscreve-se no quadro das orientações e políticas do Governo de Cabo Verde, através do Ministério da Educação, por forma a confiar a uma instituição específica, a responsabilidade de regular, avaliar e fiscalizar as condições de organização e funcionamento dos estabelecimentos de ensino superior.

A ARES foi criada pelo Decreto-Lei nº 121/VIII/2016, de 24 de março de 2016, e dotada de Estatutos pelo mesmo diploma, enquanto autoridade administrativa independente que tem por finalidade garantir a qualidade do ensino superior em Cabo Verde.

Foi definida, pelo Conselho de Ministros, a composição do Conselho de Administração (CA) da ARES, através da Resolução nº 60/2018 de 6 de dezembro, tendo sido nomeados os seguintes membros nos cargos que se indicam:

  • João Dias, Presidente do CA;
  • Elizabeth Coutinho, Administradora; e
  • José Jorge Dias, Administrador.

A posse dos membros do CA da ARES foi conferida por Sua Excelência a Ministra da Educação, no dia 18 de dezembro de 2018 tendo sido reunidas as condições institucionais e administrativas para início de funções e atividades da ARES.

Alguns serviços atribuídos à ARES, estavam a ser desempenhados pelo Gabinete do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia (GESCT), nomeadamente o reconhecimento e registo dos graus e diplomas estrangeiros, a acreditação de IES e a acreditação de ciclos de estudo, agora sob a gestão da ARES.

A ARES é independente no exercício das suas competências, sem prejuízo dos princípios orientadores fixados legalmente pelo Estado.

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